“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições 

públicas municipais em razão das festividades de 

   carnaval”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. xx, da Lei Orgânica do Município 

DECRETA: 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Messias Targino, nos dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) de março, período integral, e 05 (quarta-feira) de março até 12h (meio-dia) em decorrência das festividades de carnaval. 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

            Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), 28 de fevereiro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito