COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 29/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA NERI ALECRIM, inscrito(a) no CPF sob o nº 358.081.284-04, residente e domiciliado na Avenida dos Arrecifes, 1686, Condomínio Vila Isabel, Casa - 04, Centro, São Miguel do Gostoso/RN.

OBJETO: Locação de imóvel para acomodação da sede da Secretaria Municipal de Tributação de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.776,73 (três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), por mês, perfazendo a quantia total de R$ 37.767,30 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 28/02/2025 - Data Circulação: 06/03/2025
Código da Matéria: 20250228111707
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01033.