A PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e;

                CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de pessoa física para a Prestação de serviços técnicos de licitações para atua como pregoeiro oficial na Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

                RESOLVE:

                I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da DANIEL JOAQUIM ROBERTO CPF Nº 550.549.944-91, Rua Miguel Veras Saldanha, 22, 12 de junho, Janduis - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino - RN, 13 de janeiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal