Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que objetiva: Locação de um imóvel destinado a garagem para acomodação de veículos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba, localizado na rua Eulália da Silva Zeca nº 209, alto da bela vista – Massaranduba – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MOISES DA COSTA LIMA - R$ 5.500,00.

Massaranduba - PB, 18 de Fevereiro de 2025
REGINALDO SILVA – Presidente