Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: Contratação de Assessoria FISICA OU Jurídica para atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimatau e Seridó Paraibano, tanto no que diz respeito às atividades jurídicas internas, legislativa/consultiva, quanto externas, em ações judiciais perante Tribunais de Justiça e demais temas no âmbito judicial; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:JULIANA DIAS MONTENEGRO SALES. CPF: 052.415.774-08 - R$ 41.400,00.

Cuité - PB, 11 de março de 2025
JOSÉ RANIERE SANTOS FERREIRA - Presidente do Cpimscpb