GABINETE DO PREFEITO

LEI 520/2025

LEI Nº. 520/2025

DENOMINAR A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TÁBUA, COM O NOME DO SRº PEDRO RODRIGUES DA SILVA. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação pátria e com base do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º Fica denominada a praça pública, localizada na Comunidade de Tábua, com o nome Praça Pedro Rodrigues da Silva. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, São Miguel do Gostoso/RN, 12 de março de 2025 

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso

Publicada por:
RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 12/03/2025 - Data Circulação: 13/03/2025
Código da Matéria: 20250312122401
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01038.