OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO AO TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO AO TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025. DOTAÇÃO: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2013.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2013.2062 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00027/2025 - 17.01.25 - COLLABORATE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - R$ 77.000,00.