GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.













Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 18/03/2025 - Data Circulação: 18/03/2025
Código da Matéria: 20250318121802
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01175.