O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de Ar condicionados, destinado ao Serviços de Saúde de Messias Targino - RN

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da J. C. M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.824.171/0001-14, Rodovia BR 101, sn, Cond. CLip Galpão G101, Setor A, Centro, Conde PB,  pelo valor global  estimado de R$ 43.208,49 (quarenta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e nove Centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 27 de fevereiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO