O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 03/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para a fornecimento de frutas e verduras destinado a manutenção das atividades das Secretaria Municipais de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN, pelo valor de R$  54.752,75 (setenta e quatro mil, setecdentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor da 50.044.460 VICTOR HUGO MEDEIROS DA SILVEIRA CNPJ Nº 47.014.400/0001-10, Rua Manoel Fernandes Jales, 159, centro, Messias Targino -RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 07 de março  de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal