TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

                                O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais destinado ao atendimento dos serviços de saúde do Município de Messias Targino - RN

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                                I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da D OLIVEIRA DE MELO ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ Nº57.525.447/0001-00, Rua Benjamin Constante sn, Cento Catolé do Rocha - PB,  pelo valor global  estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal