Processo Administrativo n°: 024/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): 51.231.317 ROSENILDO PEREIRA BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 51.231.317/0001-70, sediada à Rua Felipe Camarão - de 387/388 ao fim, n° 508, Sala 4, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-200. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

Valor Global: R$ 23.466,80 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 015/2025

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 27/03/2025 à 27/03/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, ROSENILDO PEREIRA BEZERRA