AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00010/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025

A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS RELATÓRIOS, PLANILHAS E FLUXOGRAMAS, ORIENTAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, NORMAS E AÇÕES DE CUNHO MUNICIPALISTA PARA O EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SUMÉ – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 1º de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33532095.

Sumé - PB, 27 de Março de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão