Nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.1333/21, fica dispensada a realização do certame licitatório para Aquisição de tecidos e malhas para atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e especificações previstas no termo de referência, conforme condições, quantidades e especificações previstas no termo de referência. Declaro o interessado E N DE LIMA ME CNPJ: 47.708.827/0001-18 com sede na Rua 12 de Outubro, 549, Centro, Pedro Velho/RN, CEP 59.196-000, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ R$ 57.568,00 (Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais) e em face de notório interesse público na estruturação dos eventos desta municipalidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025. Por fim, determino a ampla divulgação do presente ato autorizativo através do Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso, mantendo-se, todavia, à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o parágrafo único, do cart. 72, da Lei nº 14.133/2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de março de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso