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ESTADO DA PARAÍBA |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO OVOS DE CHOCOLATE PARA SER ENTREGUE NO PERÍODO DA PÁSCOA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua João Pessoa, 121 - Centro - São João do Cariri - PB, ou acessando: www.saojoaodocariri.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@saojoaodocariri.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 005/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33551040.
São João do Cariri - PB, 28 de Março de 2025
JOSEILMA DE SOUZA SILVA - Agente de Contratação
Publicada por:
JOSEILMA DE SOUZA SILVA
Data Publicação: 28/03/2025 - Data Circulação: 31/03/2025
Código da Matéria:
20250328021225
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 01703.