Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO REQUISITANTE, CONFORME AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS ESTABELECIDOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AUTO POSTO JE COMBUSTIVEIS LTDA – JE - R$ 61.455,00.

Massaranduba - PB, 28 de Março de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente