ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CADASTROS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, ACOMPANHAMENTO DE LANÇAMENTOS E INSERÇÕES NOS SISTEMAS AUXILIARES DE TRIBUTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃOE NA ORIENTAÇÃO PARA COBRANÇAS DE TRIBUTOS INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO DE LEGALIDADE DE APLICAÇÕES DE VALORES, SEJA DE SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICIPIO OU A TERCEIROS PRESTADOS NO SOLO DESTE MUNICIPIO OU DE EMPRESAS AQUI INSTALADAS COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS FA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SEC FINANÇAS 04.123.1002.2009 MANTER AS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 06/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00032/2025 - 06.02.25 - J MELO E AZEVEDO - CONSULTORIA TRIBUTARIA,CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - R$ 42.000,00