O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a fornecimento de material de expediente destinado a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                        RESOLVE:

                        I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da EMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Doze de Junho, Janduis - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 60.376,50 (sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 17 de março de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal