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Matéria 20250404031510 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 04/04/2025 15:19 484 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, com foco no acompanhamento e adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN - R$ 25.000,00.

Massaranduba - PB, 04 de Abril de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250404031510
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação04/04/2025 15:19
Data/hora autorização04/04/2025 15:19
Data de circulação07/04/2025
Diário OficialEdição nº 00068, data 07/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 07/04/2025 — Edição 00068. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404031510&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 01:34
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250404031510, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 04/04/2025 15:19  |  Autorização: 04/04/2025 15:19  |  Circulação: 07/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00068, 07/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, com foco no acompanhamento e adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pelo valor de R$ 25.000,00, conforme ato datado de 04 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404031510&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 01:34