GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2025


O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 05/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LICENCIAMENTO DO SUFTWARE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO TOTALMENTE HOSPEDADO EM SERVIDOR CLOUD SERVE, DA SECRETARIA DE FINANÇAS , pelo valor de R$  24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em favor da HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 22.345.635/0001-63, Rua Jose Severino da Câmara, 180, Centro, João Câmara – RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 14 de janeiro de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 14/01/2025 - Data Circulação: 14/01/2025
Código da Matéria: 20250404114135
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01203.