Processo Administrativo n°: 028/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): E N DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ n°: 47.708.827/0001-18, sediada à Rua 12 de outubro, n° 549, Centro, Pedro Velho/RN, CEP: 59.196-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO PERSONALIZADO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

Valor Global: R$ 30.671,68 (trinta mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 018/2025

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO 

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025

Vigência: 07/04/2025 à 07/04/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EMANOEL NAZARENO DE LIMA