COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 33/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: BRENO RODRIGUES SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 715.292.654-95, residente e domiciliado na Rua dos Dourados ,48, em São Miguel do Gostoso/RN. 

OBJETO: Locação de imóvel curral com casa de apoio para abrigar os animais capturados pela Secretaria de Agricultura do Município de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais), por mês, perfazendo a quantia total de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de março de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha 

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 08/04/2025 - Data Circulação: 09/04/2025
Código da Matéria: 20250408103847
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01057.