OBJETO: AQUISIÇAO DE PEIXES DESTINADOS DOAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08.244.1003.2060 – MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DES.SOCIAL 08.244.1003.2067 – MANUT.DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FMAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA FONTE DE RECURSOS: 500/660. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00044/2025 - 26.03.25 - PEIXARIA JERONIMO LTDA - R$ 40.000,00.