Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE TERRESTE EVENTUAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: F D DANTAS JUNIOR TRANSPORTES - R$ 55.000,00.

Santo André - PB, 1º de Abril de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito