Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoramento no Âmbito de Elaboração de Projetos Técnicos e Habitacionais, Operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS – Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, TransfereGOV, SIMEC do Ministério da Educação e SIGA – FUNASA, com Formalização de Propostas juntos a esses respectivos Sistemas, Acompanhamentos de Contratos, Convênios e Prestação de Contas junto a Caixa Econômica Federal e Órgãos Vinculados à Administração Federal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TURMALINA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - R$ 36.000,00.

Santo André - PB, 28 de Março de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito