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Mural Eletrônico
Matéria 20250414104351 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITACAO 14/04/2025 10:45 550 KB

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SETOR DE LICITACAO

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - R$ 26.400,00.

Cabaceiras - PB, 11 de Abril de 2025

AELLITON ELVIS FARIAS DOSO
Presidente da Câmara.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250414104351
TítuloADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITACAO
Data/hora publicação14/04/2025 10:45
Data/hora autorização14/04/2025 10:45
Data de circulação15/04/2025
Diário OficialEdição nº 00043, data 15/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 15/04/2025 — Edição 00043. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414104351&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 08:33
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250414104351, intitulada ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 14/04/2025 10:45  |  Autorização: 14/04/2025 10:45  |  Circulação: 15/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00043, 15/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITACAO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e autorizado o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em transparência pública para a Câmara Municipal de Cabaceiras–PB, no valor de R$ 26.400,00, com fundamento nos elementos da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 11 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414104351&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 08:33