Pelo presente instrumento de contrato, de um lado a Prefeitura Municipal de Messias Targino, com sede a Rua Miguel Arcanjo de Almeida, 468, CENTRO, MESSIAS TARGINO-RN, CEP nº 58915000, fone 8433650157, email [email protected], homepage https://messiastargino.rn.gov.br/, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.349.060/0001-26, neste ato representada pelo Prefeita FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, prefeitA, residente e domiciliado na Sitio Cangaíba, Zona Rural, MESSIAS TARGINO-RN, CEP nº 59.755-000, fone (54) 3366 - 0157, inscrito no CPF sob o nº.*********-82, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) Pessoa Fisica e ou JUridiaca: ERITUR SERVICE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.000.511/0001-20, com sede endereço :RUA MOISES GURGEL, neste ato representado por: ERINALDO BRAGA DOS SANTOS, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 025.096.904-18, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos. No final assinado, tendo em vista o que consta no Processo Nº 5000001/2025 e em observância às disposições da Lei nº FEDERAL DE LICITAÇÕES EM VIGENCIA, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da DISPENSA DE LICITACAO de Nº PP Nº 001/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente contrato a prestação de serviços para o transporte de alunos do   ensino fundamental, dias letivos e escolares no período de  20 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024. nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para o transporte de alunos do   ensino fundamental, dias letivos e escolares no período de  20 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024, constante do Anexo I do Pregão Presencial nº. 001/2023.

1.3 - Constitui objeto do presente Primeiro Termo Aditivo ao contrato a prestação de serviços para o transporte de alunos do   ensino fundamental, dias letivos e escolares no, constante do Anexo I do Pregão Presencial nº. 001/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO – 

O Transporte dos alunos será realizado diariamente, em horários compatíveis com o início e término das aulas, compreendidos entre a segunda e sexta-feira, ou, eventualmente, em outro dia da semana determinado pela Secretaria Municipal da Educação, para atender programação escolar específica, através de veículo apropriado, devidamente vistoriado pela Secretaria Municipal de Educação.

- É estimada em 24.000( VINTE QUATRO MIL) quilômetros a extensão diária do trecho a ser percorrido pelo veículo do contratado, para atender o objeto deste contrato.

- Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) além dos quantitativos, para transporte dos alunos a eventos que venha a realizar-se. (feiras culturais, festividades cívicas, etc.)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 

A vigencia do presente termo aditivo de contrato é de 21 de  julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024,   O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. 

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MESSIAS TARGINO-RN, 17  de julho de 2024

Francisca Shirley Ferreira Targino

PREFEITA MUNICIPAL

ERITUR SERVICE EIRELI ME,

CNPJ nº 11.000.511/0001-20