ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025 
A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, 
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO 
LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES E FLUXOGRAMAS, RECOMENDAÇÕES E NORMAS MUNICIPALISTAS, VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto 
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Março de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095. 

Sume - PB, 21 de Março de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão