O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,                                 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Secretário Adjunto municipal da Secretaria de Saúde, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 092.032.844-00, 1 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), importando no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de Natal/RN, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “CAPACITAÇÃO SIOPS”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal