Decreto 339/2025 

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2025 (sexta feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias. 

O PREFEITO MUNICIPAL de São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica Municipal 

CONSIDERANDO, que no dia 01 de maio (quinta feira) de 2025 é feriado em alusão ao Dia dos Trabalhadores;

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público; 

DECRETA: 

Art. 1o – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições publicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 02 de maio de 2025, sexta feira, em virtude do feriado de 01 de maio, sexta-feira Dia dos Trabalhadores. 

Art. 2o – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Publica Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência. 

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. 

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de abril de 2025

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal