O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a adesão do Município ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 2025, que objetiva assegurar a oferta de atendimento educacional para jovens de 15 anos ou mais, adultos e idosos, de acordo com as condições de efetiva participação dessas pessoas em turmas de alfabetização, conforme as Resoluções CD/FNDE/MEC n.º 01/2024, nº 20/2024 e n.º 21/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo da Chamada Pública do Edital nº 002/2025, para a seleção e composição de Banco de Alfabetizadores no âmbito do programa Brasil Alfabetizado – PBA, composta pelos seguintes membros:

I – Paulo Martins da Silva – Gestor Local do PBA; CPF 201.863.4747 - 72

II – Geize Ribeiro da Silva – Coordenadora Pedagógica; CPF 058.588.244 – 47 

III – Idaiane da Câmara Cruz – Supervisora de Ensino; CPF 011.645.294 – 39 

Art. 2º – Atribui a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, ora instituída, autonomia e poderes, na organização e execução da seleção, sendo de sua responsabilidade a elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, recebimento de documentos, avaliação, elaboração e divulgação dos resultados, além de comunicados que se fizerem necessários para realização do Processo Seletivo.

Parágrafo Único – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação referidas no caput, não serão remunerados e ficarão sob a supervisão do Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, em conformidade com o Edital nº 002/2025.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de abril de 2025.

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Franklin Albert Farias de Assis

Secretário Municipal de Educação

CPF. 034.438.264 – 82