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Matéria 20250429042900 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 29/04/2025 16:36 485 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Os serviços deverão contemplar a elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como a proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e da efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSERV – CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS - CNPJ: **.***.516/0001-** - R$ 27.000,00.

Massaranduba - PB, 29 de Abril de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250429042900
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação29/04/2025 16:36
Data/hora autorização29/04/2025 16:36
Data de circulação30/04/2025
Diário OficialEdição nº 00085, data 30/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 30/04/2025 — Edição 00085. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429042900&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 01:33
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250429042900, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 29/04/2025 16:36  |  Autorização: 29/04/2025 16:36  |  Circulação: 30/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00085, 30/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação refere-se à Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto consiste na contratação de serviços de elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, sendo o procedimento adjudicado e ratificado em favor da empresa CONSERV – CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS, no valor de R$ 27.000,00, conforme ato datado de 29 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429042900&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 01:33