ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO, 
LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONTROLE DE COMBUSTÍVEL, PARA AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o 
respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço 
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação 
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002. 

Santo André - PB, 21 de Janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA LOCAÇÃO DE MÓDULO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, ALUGUEL DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DIÁRIO OFICIAL COM CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VALIDADE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de 
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou 
acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço abaixo 
indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002.

Santo André - PB, 21 de Janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE INTERNO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E–SOCIAL, ENCARGOS TRABALHISTAS E DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES AO SETOR PESSOAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão 
de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: 
[email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002.

Santo André - PB, 21 de Janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, VOLTADAS AS DEMANDAS EMANADAS PELA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estarárecebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002.

 
Santo André - PB, 21 de Janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão