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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 034/2025
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN
CONTRATADO (A): DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 59.947.920/0001-64.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em auditoria, análise de eficiência, visando otimizar a gestão municipal, assegurar a transparência nos processos licitatórios e contratações diretas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades do município de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.
VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 01/04/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
São Miguel do Gostoso/RN, 02 de abril de 2025.
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Leonardo Teixeira da Cunha
Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 09/05/2025 - Data Circulação: 12/05/2025
Código da Matéria:
20250509094703
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01077.