ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) AR CONDICIONADOS COMPLETOS COM TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS AO AUDITÓRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua 
Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que 
poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; 
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002. 

Santo André - PB, 15 de Abril de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025 
A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS E MATERIAIS DIVERSOS, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES 
INOVADORAS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: 
www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; 
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33081002. 

Santo André - PB, 15 de Abril de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão