ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2025 

A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PROVADO PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REPARO DOS GABINETES INDIVIDUAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DETALHADAMENTE ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. O interessado poderá obter o respectivo Edital, Termo de Referência e Projeto Básico, com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de Maio de 2025, às 12:00, horário de Brasília, e que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095. 

Sumé - PB, 19 de Maio de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA - Presidente da Comissão