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Matéria 20250522034614 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 22/05/2025 15:46 293 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0005/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0005/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Fornecimento e Combustível; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOVA ASSUNCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 24.148,00.

Assunção - PB, 22 de Maio de 2025

ANAZILDA QUEIROZ CORREIA - Vereadora Presidente
 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250522034614
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0005/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação22/05/2025 15:46
Data/hora autorização22/05/2025 15:46
Data de circulação23/05/2025
Diário OficialEdição nº 00093, data 23/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Assunção/PB no dia 23/05/2025 — Edição 00093. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250522034614&link=CMASS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 30/06/2026 22:26
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250522034614, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.

Publicação: 22/05/2025 15:46  |  Autorização: 22/05/2025 15:46  |  Circulação: 23/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00093, 23/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para o fornecimento de combustível, adjudicando-se o objeto e ratificando-se o procedimento em favor da empresa NOVA ASSUNCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, no valor de R$ 24.148,00, conforme ato datado de 22 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250522034614&link=CMASS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 22:26