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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0018/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO ALTO DA CONCEIÇÃO
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 23/05/2025 - Data Circulação: 26/05/2025
Código da Matéria:
20250523044758
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição 00097.