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Matéria 20250523095047 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/05/2025 09:51 294 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

OBJETO: Contratação de empresa ou Pessoa Física para executar os serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara Municipal de Assunção e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), até o final do exercício financeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO: 01010.01.031.0001.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00007/2025 - 21.05.25 - 40.624.430 AMILTON MARTINIANO DOS SANTOS - R$ 16.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250523095047
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/05/2025 09:51
Data/hora autorização23/05/2025 09:51
Data de circulação23/05/2025
Diário OficialEdição nº 00093-A, data 23/05/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Assunção/PB no dia 23/05/2025 — Edição 00093-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523095047&link=CMASS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 30/06/2026 22:22
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250523095047, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.

Publicação: 23/05/2025 09:51  |  Autorização: 23/05/2025 09:51  |  Circulação: 23/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00093-A, 23/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, contratou pessoa física para execução dos serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 16.000,00, conforme Contrato nº 00007/2025, de 21 de maio de 2025, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária 01010.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, fonte de recurso 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523095047&link=CMASS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 22:22