OBJETO: Fornecimento e Combustível. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO: 01010.01.031.0001.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00008/2025 - 26.05.25 - NOVA ASSUNCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 24.148,00.