CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: FOCO GEOSOLUÇÕES LTDA

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 020/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para atender as condicionantes nº 17, 18 e 19 da licença ambiental nº 2024-210941/TEC/LS-0803 (emitida pelo IDEMA), que trata do monitoramento ambiental em localidade da praia de Tourinhos no município de São Miguel do Gostoso/RN. Para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde 0que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal