Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00003/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CARIRI PARAIBANO – AGRIFAS - R$ 595.934,50; GEOVANE JUSTINO DA SILVA - R$ 19.718,50; RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO - R$ 28.560,00; RAFAELA ARAUJO DE OLIVEIRA - R$ 23.220,00.

Serra Branca - PB, 16 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito