Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQIOSIÇÃO DE BRINDE (MANTA DE MICROFIBRA) PARA DISTRIBUIÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PRATIK HOME IMPORT AND EXPORT LTDA - R$ 54.250,00.

São Vicente do Seridó - PB, 09 de Maio de 2025
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito