OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c Decreto Federal Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2025. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00054/2025 - 14.05.25 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO GONÇALVES - R$ 37.511,00; CT Nº 00055/2025 - 14.05.25 - JOACI GONÇALVES - R$ 36.943,50; CT Nº 00056/2025 - 14.05.25 - JOSEANO GONÇALVES - R$ 36.943,50; CT Nº 00057/2025 - 14.05.25 - MICAEL GONÇALVES CORDEIRO - R$ 38.764,00; CT Nº 00058/2025 - 14.05.25 - COOPERATIVA DOS PROD.RURAIS DOS MUN.DE C.GRANDE E BOA VIS-TA LTDA - R$ 225.268,12; CT Nº 00059/2025 - 14.05.25 - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIA DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MATINHAS E C - R$ 262.627,81; CT Nº 00060/2025 - 14.05.25 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MESORREGIAO DO AGRESTE PARAIBANO - COOPAP - R$ 101.404,35.