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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105, DE 28 DE MAIO DE 2025 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades – São Vicente do Seridó, convocada por meio do Decreto Municipal nº 138, de 17 de abril de 2025, na forma do Anexo.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente do Seridó–PB, 28 de maio de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito
Publicada por:
JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 04/06/2025 - Data Circulação: 05/06/2025
Código da Matéria:
20250604044116
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição 00589.