OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO LOTEAMENTO CATARINE MEDEIROS, NA RUA FAUSTINO MARIA DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20900.15.451.1004.1044 – IMPLANTACAO E RECUPERAÇÃO. DE CALC.MEIO FIO E LINHA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES FONTE DE RECURSOS – 710. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00056/2025 - 05.06.25 - PARAIBA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - R$ 118.440,79.