Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00025/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUADA EM EQUIPAMENTOS DA REDE ODONTOLOGICA, POLICLINICA, MEDICA E LABORATORIO DE ACORDO COM TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EQUIPODONTO MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 60.000,00.

Santo André - PB, 04 de Junho de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito