ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 
  
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2025 

A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O interessado poderá obter o edital e respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro Sume - PB, ou acessando:www.camaradesume.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Junho de 2025, ao máximo às 12:00h, horário de Brasília e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095. 

Sumé - PB, 09 de Junho de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão