De acordo com os atos do Agente de Contratação e o que fundamenta o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é o aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que nos são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologamos o presente processos. Nos valores R$ 177.525,02 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos). à COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTA LUZIA - COOPSANT, inscrita no CNPJ/MF nº 14.019.365/0001-72, e R$ 108.048,44 (cento e oito mil e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS – AFCC, CNPJ: 14.010.542/0001-50, e R$ 190.278,78 (cento e noventa mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) para a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO GONCALO DO AMARANTE, inscrita no CNPJ/MF nº 13.104.788/0001-28, que foi credenciada conforme as exigências constantes nos autos.

Dê-se ciência e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de junho de 2025.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Constitucional Municipal de São Miguel do Gostoso/RN