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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO AO CONTRATO – REF. À CONCORRÊNCIA 06/2024.
Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.
Contratado: SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.572.304/0001-56.
Objeto: Execução de construção de Creche Proinfância – Tipo 1, mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas este Edital e seus anexos.
Fundamento Legal: art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 277.124,65 (duzentos e setenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) consistente no acréscimo de serviços constantes e não constantes na planilha licitada, o que equivale a 6,61. % do valor inicial atualizado do Contrato nº 062024/2025, com fundamento no art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 11/06/2025 - Data Circulação: 12/06/2025
Código da Matéria:
20250611120700
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01100.

